Após a repercussão de reportagem publicada na quinta-feira (23), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, divulgou nota oficial para rebater pontos apresentados na matéria e esclarecer fatos relacionados à sua atuação.
No comunicado, o ministro afirma que não participou de reunião com empresários nem tratou de assuntos ligados a interesses privados na data citada pela reportagem. Segundo a nota, após cumprir agenda pública em 27 de outubro de 2024, ele retornou diretamente à sua residência, o que, de acordo com o posicionamento oficial, contraria a informação divulgada.
A manifestação também aborda uma doação eleitoral realizada durante a campanha ao Senado em 2022. De acordo com o esclarecimento, o repasse foi feito em nome do suplente da coligação, Virgílio Guimarães, seguindo as regras que determinam a prestação de contas conjunta entre titular e suplentes. O texto ressalta que todo o procedimento ocorreu dentro das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro ponto destacado diz respeito à atuação do Ministério de Minas e Energia em relação à Agência Nacional de Mineração (ANM). A pasta reforça que não possui competência para interferir em decisões regulatórias da agência, que atua com autonomia legal e independência funcional.
A nota também menciona a chamada Operação Rejeito, informando que, ao tomar conhecimento do caso, o ministro determinou a apuração imediata dos fatos e defendeu o afastamento de eventuais envolvidos, com o objetivo de garantir a atuação da Justiça.
Por fim, o ministro nega ter exercido qualquer tipo de pressão sobre empresas do setor mineral, incluindo a Vale, e afirma que decisões sobre ativos são de responsabilidade exclusiva das companhias. O documento classifica como “insinuações sem lastro” as demais alegações e reforça que todas as agendas e deslocamentos ocorreram dentro da legalidade.
Leia a nota na íntegra:
“Nota de Esclarecimento
A respeito da matéria publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, 23 de abril, que cita o ministro Alexandre Silveira, esclarecemos:
Não é verdadeira a informação de que o ministro tenha participado de reunião com empresários ou tratado de quaisquer temas relacionados a negócios privados na data mencionada. No dia 27 de outubro de 2024, após cumprir agenda pública, o ministro retornou à sua residência, fato que desmente categoricamente a noticia.
Quanto à doação realizada na campanha ao Senado Federal em 2022, esta foi efetuada em nome do suplente da coligação, Virgílio Guimarães, que possuía conta bancária específica para tal finalidade, não sendo direcionada ao então candidato a senador. Nos termos da legislação eleitoral vigente, a prestação de contas do candidato titular e de seus suplentes é realizada de forma unificada.
Todo o procedimento ocorreu em estrita conformidade com a legislação eleitoral, em especial com as normas que regem a prestação de contas nas Eleições Gerais de 2022 (Resolução nº 23.607/2019, atualizada pela Resolução nº 23.665/2021 do Tribunal Superior Eleitoral).
Ressalte-se, ainda, que a referida doação foi realizada em momento anterior a qualquer vínculo do ministro Alexandre Silveira com o Ministério de Minas e Energia.
No que se refere à Agência Nacional de Mineração (ANM), cumpre destacar que o Ministério de Minas e Energia não possui competência para interferir em atos autorizativos, concessões ou processos regulatórios, os quais são de responsabilidade exclusiva da agência, autarquia federal dotada de independência funcional e autonomia legal.
O Ministério e o ministro repudiam qualquer conduta que contrarie os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência. Nesse sentido, tão logo tomou conhecimento da Operação Rejeito, o ministro determinou a imediata apuração dos fatos e defendeu o afastamento dos envolvidos, a fim de assegurar a plena atuação da Justiça.
Sobre alegações relacionadas a direitos minerários, é importante esclarecer que o ministro jamais exerceu qualquer tipo de pressão sobre a Vale (conforme publicizado inclusive pela companhia) ou qualquer outra empresa no que diz respeito à venda de ativos. Tais decisões são de competência exclusiva das empresas detentoras dos direitos minerários, cabendo à ANM apenas a averbação de eventuais cessões ou arrendamentos de concessões.
O posicionamento do ministro em defesa do melhor aproveitamento do subsolo brasileiro é público e consistente desde o início de sua gestão, não guardando qualquer relação com negociações específicas de ativos.
Quanto aos deslocamentos mencionados, todos foram realizados em estrita observância às normas legais e regulamentares pertinentes. Tudo o mais é insinuação maliciosa e sem lastro.
Por fim, o ministro Alexandre Silveira qualifica como leviandade deliberada a frágil tentativa de associar suas agendas institucionais ou compromissos pessoais a interesses indevidos. A interlocução com agentes públicos e privados não é só republicana; constitui dever institucional.”
