Belo Horizonte implementou uma nova política de valorização da produção cultural, com a publicação da Lei 11.994 no último sábado (11). Esta legislação criou o Programa Prata da Casa, que obriga eventos, projetos e editais geridos pela administração pública municipal a oferecerem espaço para artistas locais.
A nova lei assegura a inclusão de artistas locais, como grupos musicais, bandas, cantores, instrumentistas, grupos de dança e DJs da cidade. A proposta é de autoria do vereador Maninho Felix e visa facilitar o acesso de tais profissionais aos espaços públicos e promover a circulação da cultura de Belo Horizonte.
No entanto, ao sancionar a norma, o Executivo vetou trechos do texto original aprovado pela Câmara Municipal. O veto abrangeu, entre outras coisas, uma cláusula que ampliava a exigência a todos os tipos de eventos na cidade, com a justificativa de que isso geraria insegurança jurídica e dificultaria a realização de atividades específicas. Também foi eliminada a exigência de histórico de apresentações e cadastro prévio, sob a alegação de que poderia limitar a entrada de novos artistas.
A criação deste programa surge em um momento de críticas à política cultural da capital, notadamente durante o carnaval, onde houve questionamentos sobre a prevalência de shows de grande porte com artistas de renome nacional em detrimento do apoio a manifestações culturais tradicionais.
Representantes da cena cultural local apontam que o modelo imperante tem provocado alterações no perfil das festas, que historicamente foram caracterizadas pela descentralização e pela ocupação dos bairros com blocos populares. Eles destacam dificuldades de acesso a patrocinadores, a concentração de público em eventos centrais e impactos na segurança durante grandes eventos.
A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Belotur, esclareceu que não houve pagamento de cachês a artistas nacionais no carnaval de 2026, destinando os recursos públicos para blocos de rua, escolas de samba e blocos caricatos, priorizando a estruturação das festas.
Com a nova lei em vigor, espera-se que essa política influencie positivamente a organização de eventos, editais e projetos culturais nos próximos meses, ampliando a participação de artistas locais nas iniciativas promovidas pelo poder público.
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