Trabalhadores da rede estadual de ensino iniciaram uma paralisação de três dias nesta terça-feira (24). O movimento inclui a ocupação de duas sedes regionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), pressionando o governo para a suspenção do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) que visa conceder serviços não pedagógicos de 95 escolas à iniciativa privada. Além disso, exigem a revisão do reajuste salarial de 5,4%.
As ocupações ocorreram na Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana A, em Belo Horizonte, e na SRE de Montes Claros. Os servidores penduraram faixas nas fachadas com mensagens como “SRE ocupada” e “Zema e Simões, não vendam nossa escola”. Também manifestaram descontentamento com a possibilidade de demissão em massa de profissionais da manutenção e dos serviços de apoio.
SINDICATO ALERTA PARA RISCOS NA PPP E ACIONA O TCE
O Sind-UTE, que lidera o movimento, alerta que o edital da PPP apresenta riscos à proteção de dados de crianças e adolescentes. A entidade protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que está sob sigilo e sob relatoria do conselheiro Licurgo Mourão. A representação menciona possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Geral de Proteção de Dados.
_COORDENADORA DO SIND-UTE DESTACA PREOCUPAÇÃO COM DADOS DOS ALUNOS
Em entrevista ao portal DeFato Online, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano, expressou que os problemas vão além do reajuste salarial. Ela afirmou:
“Existem preocupações maiores do que o reajuste, que já está defasado há muito tempo. Com a implementação das PPPs, dados sensíveis dos alunos serão acessados por empresas, sem qualquer tipo de controle ou garantia de segurança.”
SECRETÁRIO REAGE E DIZ QUE GOVERNO “NÃO ACEITARÁ OCUPAÇÕES”
O secretário de Educação, Rossieli Soares, criticou a ocupação dos prédios, afirmando que o governo mantém diálogo com o sindicato, mas a invasão de unidades não é aceitável. Rossieli negou que a empresa vencedora terá acesso a dados dos estudantes, afirmando que a PPP envolve apenas serviços de infraestrutura.
TCE ANALISA DENÚNCIA E GOVERNO DEFENDE LEGALIDADE
O TCE abriu um processo para analisar a denúncia contra a licitação, enquanto a Advocacia-Geral do Estado reafirma que cumpre a LGPD e a PPP não envolve atividades pedagógicas.
REAJUSTE SALARIAL SEGUE COMO PONTO DE CONFLITO
O reajuste de 5,4%, anunciado na semana passada, vale para servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas o Sind-UTE afirma que a categoria acumula perdas salariais de 41,83%. O tema permanece como uma das principais queixas do funcionalismo.
As manifestações cresceram desde a posse do governador Mateus Simões no último domingo (22), quando a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público protestou na Assembleia Legislativa.
A PPP abrange instituições em 34 municípios, com um investimento previsto superando R$ 4,5 bilhões, abrangendo obras e operação pelos próximos 25 anos.
