Nesta quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de risco.
O projeto já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A nova legislação estabelece que o juiz deverá decidir em até 24 horas sobre a revogação ou manutenção da medida protetiva ao ser comunicado. Caso a manutenção não seja aceita, a decisão deverá ser justificada.
O uso de tornozeleiras é atualmente uma medida não obrigatória no Brasil, adotada apenas em alguns estados. A intenção é ampliar sua aplicação nacionalmente, evitando que as vítimas sofram novos ataques e reduzindo os casos de feminicídio.
O aparelho emitirá alertas caso o agressor se aproxime da vítima, permitindo que a polícia seja notificada imediatamente sobre a invasão de perímetro restrito. Segundo o projeto, “o sistema deverá emitir sinal automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente”.
Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), preconiza que a solicitação do monitoramento deve ser feita pela autoridade policial em casos de risco, assim como no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
Outras diretrizes incluem:
- O delegado local pode conceder a medida se não houver fórum disponível.
- O estado deve fornecer um celular ou dispositivo similar à vítima para alertas.
- Prioridade na colocação da tornozeleira em casos de reiteradas violações de medidas protetivas.
Atualmente, desrespeitar a medida protetiva pode acarretar pena de prisão de dois a cinco anos e multa. Além disso, a proposta propõe um aumento de um terço na pena em caso de tentativa de violação da tornozeleira.
No estado de São Paulo, o monitoramento por tornozeleiras já foi implementado desde 2023, antecedendo a decisão federal.
“Sabemos que muitas medidas protetivas não são suficientes para garantir a segurança da vítima. Com esse monitoramento, podemos proteger muitas vidas”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PDT-DF).
