O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizou, em 2025, um total de 73.864 ações de fiscalização nos 853 municípios do estado. Na cidade de Itabira, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram efetivadas cerca de 1.000 ações durante o ano, resultando na identificação de 89 irregularidades.
As ações de fiscalização em Minas Gerais apresentaram um crescimento de 8% em comparação ao ano anterior, enquanto o número de irregularidades registradas caiu 21%, totalizando 12.940 ocorrências. Destas, 74,5% estão relacionadas a atividades desempenhadas por profissionais não habilitados em funções que requerem formação técnica, além de empresas que prestaram serviços sem registro no Conselho.
Esses dados demonstram uma maior efetividade nas ações de fiscalização e nas iniciativas de orientação implementadas ao longo do ano. Para o presidente do Crea-MG, o engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, o foco permanece na luta contra o exercício ilegal das profissões.
“O exercício ilegal compromete a segurança da população e desvaloriza quem trabalha com responsabilidade. Nossa atuação é firme para impedir que pessoas sem habilitação assumam atividades técnicas que exigem conhecimento específico e responsabilidade legal. Proteger a sociedade é nossa prioridade”, afirma.
Além das fiscalizações de rotina e de eventos temporários, o Crea-MG promoveu projetos de regularização, como inspeções veiculares no transporte escolar e acompanhamento de estruturas como barragens de rejeitos.
O gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, ressaltou que os resultados estão relacionados ao investimento em orientação profissional.
A implementação de políticas voltadas à orientação profissional tem impacto positivo na redução do volume de irregularidades constatadas. Essa redução representa um avanço, pois nos permite concentrar esforços no combate ao exercício ilegal e na valorização das profissões”, afirma.
Outro ponto positivo foi o aumento no número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Em 2025, foram registradas 863.232 ARTs, em comparação a 844.672 em 2024, representando um crescimento de aproximadamente 2,2%. A ART é o documento que formaliza a responsabilidade do profissional pelos serviços executados.
Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, destaca Marcos Gervásio.
A população pode contribuir com a fiscalização através do aplicativo Conecta Crea, disponível para Android e iOS. A ferramenta permite denunciar, inclusive de forma anônima, e consultar se profissionais e empresas estão registrados e em dia com o Conselho. Denúncias também podem ser feitas pelo site Crea-MG.
Profissionais registrados também podem acessar a área de serviços e acompanhar ARTs, boletos, certidões e relatórios de infração pelo aplicativo.
