Durante a reunião de comissões da Câmara Municipal na segunda-feira (2), o vereador Marcelino Guedes (PSB) apresentou um Projeto de Lei visando a criação da Política Pública de Doação de Sangue em Itabira. O principal objetivo da proposta é promover e incentivar a doação voluntária de sangue, assegurando um abastecimento constante nos bancos de sangue regionais e oferecendo hemocomponentes à população de maneira regular e confiável.
Pela proposta, a política será baseada em princípios como a voluntariedade — sem remuneração aos doadores — e o acesso universal aos serviços de coleta. Além disso, estão previstas campanhas educativas e reconhecimentos aos doadores regulares, como emissão de certificados e outras formas de incentivo.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela coordenação e execução das ações, em colaboração com hospitais e bancos de sangue. Também será criado um calendário anual de campanhas, alinhado a outros calendários regionais e nacionais, permitindo parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e ONGs para ampliar o alcance das ações. Um cadastro municipal de doadores será criado para facilitar a organização e agilizar os atendimentos em momentos críticos.
O vereador destacou a necessidade de facilitar o acesso dos doadores ao serviço municipal. “É crucial garantir maior facilidade e conforto aos doadores. Eu sou doador há mais de 20 anos”, declarou.
Antes da instalação do posto de coleta em Itabira, era necessário viajar até Belo Horizonte para realizar a doação, o que tornava o processo complicado. Com o funcionamento do posto no Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCSS), o número de doações aumentou consideravelmente.
Justificativa da Proposta
Na justificativa, o vereador enfatiza que apenas 1,8% da população brasileira doa sangue regularmente, índice considerado inferior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que sugere um percentual entre 3% e 5%. O projeto está alinhado à Lei Federal nº 10.205/2001, que regulamenta o uso terapêutico do sangue no Brasil, e ao artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.
Marcelino Guedes acredita que a iniciativa irá fortalecer a cultura da doação voluntária e criar mecanismos para estabilizar os estoques de sangue ao longo do ano. O Projeto de Lei ainda está em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser enviado à votação plenária.
