Na última quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma solicitação de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas, pedindo a manutenção dos penduricalhos que foram suspensos por decisão do ministro Flávio Dino.
O requerimento foi assinado por 11 associações, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana anterior, Flávio Dino havia concedido uma liminar determinando a suspensão das verbas indenizatórias sem base legal, que devem ser interrompidas em um prazo de 60 dias nos Três Poderes. Estes penduricalhos são benefícios financeiros que não se encaixam no teto remuneratório constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil.
As associações alega que os pagamentos efetuados pelo Judiciário e Ministério Público estão respaldados em leis e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, defendem as associações.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também havia manifestado apoio ao STF, pedindo a manutenção dos penduricalhos suspensos.
O julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino está marcado para o dia 25 de fevereiro.
