Em Minas Gerais, a política de proteção animal é conduzida de maneira integrada, com foco no manejo ético da população de cães e gatos. O Governo do Estado desenvolve programas que promovem a saúde e bem-estar animal, a educação ambiental e a fiscalização, em colaboração com os municípios e sob as diretrizes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A educação ambiental é um dos pilares dessa política pública. O programa Jovens Mineiros Sustentáveis (JMS) coloca o debate sobre bem-estar animal e guarda responsável em ambiente escolar, priorizando a formação de crianças e adolescentes conscientes.
De acordo com o diretor de Educação Ambiental da Semad, Ricardo Cottini, a mudança de comportamento é a chave para prevenir os maus-tratos. Ele afirma: “Quando falamos de bem-estar animal, discutimos empatia, responsabilidade e cidadania, valores que devem ser cultivados desde cedo”.
As políticas públicas incluem ações como castração, microchipagem e cuidados básicos em saúde animal, conforme a Lei Estadual nº 21.970/16. Estas medidas visam combater a superpopulação e o abandono, além de promover a identificação permanente dos animais, aumentando a responsabilidade dos tutores.
Segundo a diretora de Fauna Doméstica da Semad, Júlia Amorim Faria, as iniciativas têm um impacto significativo na luta contra a violência contra os animais. “O enfrentamento aos maus-tratos exige não apenas a punição, mas também a prevenção, o acesso a serviços e a educação”, destaca.
A fiscalização ambiental é responsabilidade da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), que investiga denúncias em todo o estado. A legislação mineira classifica como maus-tratos ações como agressões e abandono, além da privação de água e alimento.
Em dezembro de 2025, o Governo de Minas lançou uma capacitação a distância para servidores públicos e policiais militares, focando na identificação de maus-tratos e no uso de microchips.
A Semad atua na área administrativa, enquanto as consequências criminais são analisadas pelo Judiciário. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, LigMinas 155 ou pelo formulário eletrônico da Semad. Denunciar é um ato de cidadania essencial para garantir o bem-estar animal em Minas Gerais.
