No dia 9 de dezembro, o Ministério dos Transportes anunciou a implementação do primeiro lote de renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Esta iniciativa visa reconhecer e recompensar condutores que demonstram responsabilidade no trânsito.
A medida, prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, estabelece que os motoristas devem estar atentos ao prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para efetivar a renovação do documento.
“Condutores responsáveis não precisarão realizar exames presenciais, ir aos Detrans ou pagar taxas adicionais. O processo será totalmente automático e digital”, informa o ministério.
Durante o anúncio, Renan Filho, ministro dos Transportes, destacou que uma notificação será enviada via celular aos motoristas que têm essa condição, parabenizando-os e concedendo um selo de reconhecimento.
A renovação será gratuita para a carteira digital. Caso o motorista prefira a versão física, poderá solicitar ao Detran, sendo necessário o pagamento da taxa correspondente.
Renan também afirmou que há alguns anos, o aumento do número de pontos permitidos para infrações beneficiou infratores, e agora, com a nova medida, o Estado busca incentivar a boa condução.
“Hoje, estamos dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para evitar custos e burocracia”, complementou Renan.
Os motoristas interessados em participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) podem se inscrever através do aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Convém destacar que motoristas com idade a partir de 70 anos não são elegíveis para este benefício, e aqueles a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez.
Adicionalmente, a renovação automática não se aplica a condutores cuja validade da CNH é reduzida por recomendações médicas, em função de doenças progressivas ou condições que demandam acompanhamento de saúde.
