O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que estabelece a redução de penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A votação foi nominal e resultou em 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto agora segue para sanção presidencial.
Os senadores acolheram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), defensor da anistia, que argumenta que a redução tem como objetivo “pacificar o país”. Em suas palavras:
“A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições.”
Amin vê a proposta como uma solução juridicamente viável e politicamente adequada para encerrar as tensões e reafirmar o compromisso do Brasil com a democracia e a pacificação social.
Além disso, o relator acatou uma emenda que limita a redução das penas aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, onde foi inicialmente aprovado.
Contudo, um grupo de senadores manifestou sua oposição ao projeto. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) comentou:
“Foi urdida uma trama, e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores.”
Muitos senadores alertaram que a proposta foi elaborada para favorecer um grupo político que atenta contra o Estado Democrático de Direito. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) classificou a proposta como casuística:
“Um grupo que atentou contra a própria Constituição não deve ser beneficiado.”
A proposta do PL da Dosimetria também altera os critérios para o cálculo das penas, podendo beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros militares envolvidos.
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, com o relator sendo o senador Amin, que é apoiador de Bolsonaro. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que sua decisão sobre a sanção dependerá do texto final que lhe será apresentado.
Na última semana, ocorreram manifestações em diversas cidades do Brasil contra a aprovação do PL da Dosimetria, destacando a divisão de opiniões sobre o tema.
