O Ministério Público Federal (MPF) requereu, nesta segunda-feira, 15, o cancelamento das outorgas da Jovem Pan devido à disseminação de desinformação considerada antidemocrática durante o ano de 2022 – um período marcado pela eleição presidencial mais tumultuada da história recente do Brasil.
As autoridades alegaram que a emissora cometeu graves abusos ao desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que comprometem o regime democrático brasileiro.
A Jovem Pan foi contatada em busca de um posicionamento, mas até o momento não respondeu aos pedidos de comentário.
O pedido integra as alegações finais apresentadas ao término do prazo determinado pela Justiça Federal para as consideraçõe conclusivas das partes, como parte de uma ação civil pública movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em 2023, contra a emissora.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF também pleiteia o pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos.
A procuradoria afirma que a Jovem Pan desempenhou um papel crucial na campanha de desinformação realizada em 2022, que teve como objetivo desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral, fazendo com que muitos ouvintes em todo o Brasil questionassem a legitimidade das eleições.
Segundo o MPF, a veiculação sistemática de informações falsas e as reiteradas incitações à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os poderes constituídos colaboraram para criar um clima de insurreição.
O documento classifica a emissora como a principal caixa de ressonância para discursos que incentivavam ações golpistas, dando a elas uma falsa aparência de legitimidade.
A investigação em torno de uma trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e da cúpula de seu governo, é um fator que justifica o pedido do MPF.
Mensagens trocadas entre tenentes-coronéis envolvidos em um plano de assassinato de autoridades revelaram discussões sobre a colaboração com Paulo Figueiredo, comentarista da Jovem Pan, visando impulsionar medidas golpistas.
Durante a transmissão do programa Pingos nos Is, Figueiredo expôs as identidades de comandantes militares relutantes em apoiar o golpe, intensificando a pressão sobre eles.
O MPF ressaltou que as contribuições de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional, incluindo apelos à intervenção militar e ações que visavam desobedecer ordens judiciais, tornaram-se recorrentes, caracterizando a linha editorial da emissora.
A Procuradoria observa que a Constituição e a legislação pertinente proíbem as condutas da Jovem Pan enquanto emissora detentora de outorgas, classificando abusos como incentivar a desobediência e veicular notícias falsas, sob risco à ordem pública.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Yuri Corrêa da Luz, destacou a necessidade de medidas legais rigorosas contra a Jovem Pan para evitar que práticas antidemocráticas voltem a ocorrer no futuro.
