A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Ao todo, 2 milhões de trabalhadores vivem da atividade no país — 50% deles no Nordeste e 30% no Norte.
“Sem território, não há vida. Com a aprovação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.
Cerca de 150 delegados que representam comunidades pesqueiras de todo o país aprovaram o plano, que deve nortear, nos próximos 10 anos, as políticas públicas para a categoria, em uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A principal preocupação, segundo Ana Flávia, é o avanço de empreendimentos sobre os territórios tradicionais. “Às vezes, a comunidade tem documentação, mas não consegue pescar. A questão da especulação imobiliária e dos grandes empreendimentos, não só de petróleo e gás, mas também de hidrelétricas e energia eólica, é um problema sério para as comunidades pesqueiras”, afirmou.
O PL 131/2020 garante às comunidades pesqueiras tradicionais o acesso preferencial aos recursos naturais e prevê consulta prévia sobre planos que afetem seu modo de vida e gestão do território.
A plenária foi a etapa final de um processo do MPA para criar o plano, que servirá de base para o Programa Povos da Pesca Artesanal, iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.
Entre as demandas, está a solicitação de alterações nas novas regras do seguro defeso, que prevê requisitos mais rígidos para acesso ao benefício durante o período de reprodução dos peixes. As lideranças ressaltam a dificuldade que essas regras impõem à pesca artesanal, principalmente em relação à documentação.
O MPA está em diálogo com as comunidades para garantir que as políticas públicas alcancem efetivamente os pescadores artesanais e problemáticas seriam ajustadas, como a regulamentação do seguro defeso.
Além disso, o plano prevê iniciativas voltadas para educação, saúde pública e valorização das mulheres pescadoras, reafirmando a importância cultural e econômica das comunidades pesqueiras para o Brasil.
