O consulado do Brasil em Portugal emitiu uma nota nesta segunda-feira (25), orientando os brasileiros residentes a evitarem situações que possam resultar em prisão pelas autoridades locais, após a implementação de uma nova força policial de imigração.
A informação foi motivada pelo início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), criada para intensificar a fiscalização e prisão de estrangeiros irregulares no país, como parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Parlamento português em julho, que tornam os controles migratórios mais rigorosos.
As orientações do consulado destacam a importância de portar sempre um documento oficial válido, mantendo cópias ou fotos que comprovem a legalidade da estadia, e cooperar com as abordagens policiais, lembrando que os agentes são obrigados a se identificar.
Alterações nas regras de imigração
Dentre as mudanças mais significativas, estão as novas restrições sobre o visto de trabalho, que agora são destinados apenas a profissionais altamente qualificados, além de regras mais rígidas para o reagrupamento familiar. Essas alterações afetam diretamente a comunidade brasileira, a maior de Portugal.
- Proibição de solicitar residência após entrar com visto de turismo.
- Reagrupamento familiar permitido somente após mais de dois anos de residência legal, com solicitações feitas no país de origem.
A nota do consulado enfatiza que em caso de prisão por parte das autoridades portuguesas, o brasileiro pode solicitar a nomeação de um advogado público e, caso opte por recorrer da detenção, é possível solicitar apoio financeiro ao serviço social do governo de Portugal, disponível nas unidades da Loja do Cidadão em Lisboa.
Se detido, após a instauração do processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o cidadão brasileiro tem o direito de demonstrar sua ligação habitual com Portugal e contestar judicialmente a detenção.
Para mais informações ou assistência, é possível entrar em contato pelo e-mail consulado@brasil.pt, relatando o ocorrido e fornecendo detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações necessárias.
FONTE: REVISTA OESTE
