O prefeito de Barão de Cocais, Geraldo Abade das Dores (PSD), sancionou a lei 2.199 de 2025 nesta quarta-feira (30), que permite a utilização da Bíblia como um recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do município.
A legislação, proposta pelos vereadores Adriano Aparecido dos Santos (PSB) e Graziele da Silva Dias Bonfim (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. O texto da lei determina que a leitura bíblica é opcional, podendo ser utilizada como apoio em atividades pedagógicas, visando a promoção de valores éticos, sociais e culturais.
Entre os objetivos da proposta estão o incentivo à leitura, a interpretação de textos e a reflexão crítica, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania. Para alunos menores de 18 anos, a autorização dos pais será necessária, podendo também ser efetuadas leituras de outros textos religiosos ou filosóficos, caso as famílias assim desejem.
A nova legislação enfatiza a proibição do proselitismo, coerção e discriminação nas escolas, garantindo o respeito às diferentes crenças. Colégios que utilizarem a Bíblia devem fomentar um debate plural sobre diversas visões e tradições religiosas, fundamentado em textos que moldaram a humanidade. Assim, a lei respeita os princípios constitucionais de liberdade religiosa e laicidade do Estado.
Polêmica
Nos últimos meses, propostas semelhantes têm sido apresentadas em diversas cidades e estados do Brasil, como Belo Horizonte e Santa Catarina. Seus defensores argumentam que a leitura das Sagradas Escrituras lapida o aprendizado em diversos sentidos: moral, cultural, literário, histórico e filosófico, além de melhorar a disciplina e o ambiente escolar.
Por outro lado, as propostas enfrentam críticas de setores ligados à educação, que afirmam que a inclusão da Bíblia nas aulas fere o princípio de laicidade do Estado. Defendem que políticas públicas não devem ser fundamentadas em preceitos religiosos, mas em evidências científicas.
