A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei 2692/25, que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Agora, a isenção será garantida para aqueles que recebem até dois salários mínimos, totalizando atualmente R$ 3.036. O próximo passo é a análise do texto pelo Senado Federal.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), é uma reprodução da Medida Provisória 1294/25, que perderá validade em agosto. Com o respaldo de todos os partidos, o projeto obteve êxito em uma votação simbólica, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Com a nova medida, a primeira faixa de isenção da tabela passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O governo estima que essa modificação resultará em uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda neste ano, e o novo valor entrará em vigor em maio, visto que o orçamento de 2025 foi sancionado apenas em abril.
MEDIDA PONTUAL E DEBATE FUTURO
Arthur Lira ressaltou que esta proposta é parte de um “combo” de medidas que incluirá um segundo projeto — o PL 1087/25 — que visa a isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Este texto já está sob análise em uma comissão especial desde maio e também será relatado por Lira.
“O acordo construído foi para que esse projeto não tivesse nenhuma alteração em relação à MP [1294/25], evitando interferências no debate futuro da isenção até R$ 5 mil, com suas compensações”, destacou Lira.
PRÓXIMOS PASSOS
A matéria agora segue para o Senado Federal, onde poderá ser discutida nas próximas semanas. A expectativa do governo é que o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil seja aprovado até o fim do segundo semestre.
