A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades e indivíduos envolvidos nas fraudes referentes a descontos irregulares dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a AGU, esses bloqueios foram autorizados em 15 ações judiciais apresentadas pelo órgão, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos beneficiários prejudicados. Os valores bloqueados abrangem 12 associações e seus dirigentes, além de seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.
Operação “Sem Desconto”
As fraudes estão sendo investigadas na operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal, que apura um esquema a nível nacional de descontos de mensalidades associativas sem autorização, entre os anos de 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte dos esforços do grupo especial da AGU que busca recuperar os valores que foram descontados indevidamente dos aposentados.
Crédito Extra para Ressarcimento
A AGU também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal possa abrir um crédito extraordinário no orçamento, visando viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Além disso, o órgão pretende que os valores utilizados na devolução não sejam contabilizados dentro do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
