A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, protocolou nesta sexta-feira (6) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que autorizou a sua prisão.
Os advogados de Robinho contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou uma sentença da Justiça italiana e exigiu a prisão imediata do ex-atleta, determinada em março do ano passado.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por seu envolvimento em um crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão em 2013. O pedido de homologação foi realizado pelo governo italiano devido à impossibilidade da extradição, uma vez que Robinho é um cidadão brasileiro nato, o que impede tal medida.
A defesa argumenta que a homologação de sentenças da justiça estrangeira não é viável no Brasil. Segundo os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal assinado entre Brasil e Itália não permite a execução da condenação de Robinho.
“Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, afirmam os defensores.
Atualmente, Robinho encontra-se preso desde março de 2024, no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
*Com Agência Brasil
