O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2025 termina nesta sexta-feira (30), às 23h59. Muitos contribuintes se perguntam: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo?
A professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Natalia de Fátima, explica que a Receita Federal aplica uma multa de atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor total do Imposto de Renda devido, além de juros.
“A multa é um penalidade que se deve evitar, por isso, a declaração deve ser feita o quanto antes para evitar acréscimos no valor devido”, esclarece.
Existem ainda outras sanções para quem não declara, conforme apontado pelo auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca. O CPF do contribuinte pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”:
“A situação pode dificultar o acesso a financiamento, programas sociais do governo ou até mesmo a emissão de passaporte. A única maneira de regularizar é entregar a declaração a que estava obrigado”.
Dicas para evitar problemas
A recomendação dos especialistas é que, mesmo se o contribuinte souber que vai perder o prazo, deve entregar a declaração com as informações que possui, mesmo que incompletas. Isso evitará a multa por atraso, mesmo que necessite de retificação posterior.
Correção de Erros
Quem já entregou a declaração deve estar atento a possíveis erros. O professor Hugo Dias Amaro, da PUC do Paraná, detalha a maneira de proceder para corrigir:
“O primeiro passo é abrir o programa da Receita Federal e selecionar ‘Declaração Retificadora’. Depois, insira o número do recibo da documentação original. Corrija os dados e insira o que foi esquecido”.
A retificação pode ser enviada mesmo após o prazo final e não gera multas. O professor Deypson Carvalho, da UDF, alerta, no entanto, que após o dia 30 de maio, a forma de tributação escolhida não pode ser alterada na retificadora:
“Se retificar após o prazo, não é possível mudar a forma de tributação, mesmo que haja outra opção mais vantajosa”.
Após a entrega da declaração, é crucial monitorar seu processamento na base de dados da Receita Federal através do portal e-CAC. O professor Deypson Carvalho ressalta:
“Acompanhar o processamento é vital para identificar inconsistências e corrigi-las antes de uma ação de ofício do fisco”.
Documentos e comprovantes utilizados devem ser guardados por pelo menos 5 anos, pois a Receita pode solicitar para conferência nesse intervalo.
Se houver imposto a pagar, atenção aos prazos é fundamental a fim de evitar juros e multas. Restituições podem ser acompanhadas por meio do portal e-CAC, sendo pagas em lotes corrigidos pela Selic até a data do crédito.
