A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, na última quarta-feira (14), um projeto que permite que empresários e comerciantes destinem até 5% do que devem pagar de ICMS para investimentos em segurança pública.
O projeto de lei 778/2023, que institui o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (PISEG), agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) destacou a relevância desta legislação, especialmente considerando o aumento dos índices de violência em Minas Gerais. “Essa semana, o Ipea divulgou o novo Atlas da Violência e os números são alarmantes. Os índices de homicídios e a violência contra grupos vulneráveis, como mulheres e idosos, têm crescido significativamente. Essa aprovação é nossa resposta efetiva ao combate à criminalidade”, afirmou Xavier.
Baseado em experiência do Rio Grande do Sul
O deputado se inspirou em uma legislação similar do Rio Grande do Sul, onde já há resultados positivos. “Mais de 1.000 empresas participam desse programa, gerando R$ 219 milhões em investimentos em armamentos, viaturas e fortalecimento das forças de segurança em 238 municípios. É hora de adotarmos essa ‘Lei Rouanet da Segurança Pública’ em nosso estado!” completou.
