Um acervo com 150 registros que evidenciam as condutas criminosas e negacionistas durante a gestão da pandemia de Covid-19 pode servir como base para ações judiciais por parte dos familiares das vítimas que buscam reparação.
Lançado oficialmente em março deste ano, o Acervo da Pandemia é uma plataforma digital desenvolvida pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).
Este acervo abrange uma coleção de documentos, vídeos, áudios e reportagens sobre a gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil. Os organizadores pretendem preservar a memória coletiva e possibilitar uma análise crítica do período, que se estendeu por 17 meses e resultou na morte de aproximadamente 712 mil pessoas. Além dos 150 registros existentes, mais 100 estão em fase de análise.
A presidente da Avico, Rosângela Oliveira Silva, afirma que o acervo representa um conjunto de evidências que demonstram a responsabilidade do Estado Brasileiro durante a pandemia. Ela ressalta: “Para um operador do Direito que deseja entrar com uma ação, o acervo fornece dados fidedignos, bem catalogados e acessíveis”.
NECROSSISTEMA
Todos os documentos do acervo foram coletados e organizados por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, que descrevem a situação como um “necrossistema da pandemia”—um conjunto de instituições e agentes que operam juntos para controlar a vida e a morte da população.
“Estudos apontam um sistema coordenado que desinformou, manipulou e expôs a população ao vírus, buscando aproveitar a crise para impor narrativas negacionistas”, destaca o acervo em sua introdução.
A presidente da Avico acrescenta que o acervo pode contribuir para responsabilizar agentes públicos que falharam na gestão da crise e pode embasar políticas públicas de saúde e previdência com base nas evidências registradas.
REPARAÇÃO
Rosângela completou, “o Brasil ainda não respondeu do ponto de vista da reparação. Contudo, o acervo colabora para que a população não seja esquecida. Os materiais podem ser utilizados por autoridades e parlamentares”.
O acervo é classificado em 17 eixos temáticos, incluindo “omissões e conivências”, “ética e autonomia médica”, “ciência e evidência”, “tratamento precoce” e “vacina”.
“O Acervo da Pandemia não é apenas um repositório de documentos, mas um testemunho de um dos períodos mais críticos da nossa história”, afirma Soraya Smaili, coordenadora do SoU Ciência e professora titular da Escola Paulista de Medicina.
Quanto à responsabilização e reparação das vítimas, Rosângela observa que esses temas ainda são “um ponto de interrogação” no Brasil. “Ao permitir essa memória e registrar dados históricos, o acervo colabora para que ações sejam tomadas por autoridades e cidadãos em relação à política pública”, conclui.
