O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, organizado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento tem como tema “Marco Regulatório Municipal da Mineração“.
A proposta é reunir gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados pelos municípios mineradores e afetados, buscando soluções para fortalecer a governança local na atividade mineral.
Marco Antônio Lage (PSB), presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira, ressalta que “as cidades mineradoras e afetadas compõem aproximadamente 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira”, destacando que esses municípios têm sido deixados de lado, comprometendo os resultados para a sociedade.
Programação Oficial
DIA 1 – 20 DE AGOSTO (INÍCIO ÀS 8H30)
- Abertura com autoridades presentes
- Palestra institucional da AMIG Brasil:
- Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, sobre o papel dos municípios na construção do Marco Regulatório.
- Painel sobre Reforma Tributária:
- Flávia Vilela, consultora, com análise das alterações no modelo tributário;
- Rafael Viches, auditor-fiscal, discutindo mecanismos compensatórios;
- José Alberto Macedo, auditor fiscal, sobre impactos à autonomia municipal.
DIA 2 – 21 DE AGOSTO
- Debate sobre Fiscalização e Geração de Receitas Municipais:
- Rodrigo Couto e Silva (DIPAI/ANM) e representantes da ANM sobre a atuação fiscalizadora;
- Bruno Ferreira Vilela, superintendente do Serpro, apresentando a Plataforma Minera Brasil;
- Rosiane Seabra, consultora da AMIG, sobre tributação municipal;
- Rogério Moreira, consultor da AMIG, discutindo taxas de controle das atividades minerárias.
- PAINEL FINAL – “Inteligência Territorial – Aspectos Urbanísticos e Ambientais” com:
- Marco Aurélio, do Ipea;
- Thiago Metzker, consultor ambiental da AMIG.
Expectativas e Importância
- Fortalecimento da autonomia municipal, garantindo a tomada de decisão nas questões locais;
- Promoção de justiça fiscal, ambiental e social, através do Marco Regulatório;
- Inovação tecnológica com a Plataforma Minera Brasil, melhorando a gestão pública;
- Integração entre gestores e especialistas, promovendo redes colaborativas;
- Contexto econômico dos municípios mineradores como parte fundamental do PIB e da balança de exportação.
Serviço
Datas: 20 e 21 de agosto de 2025
Local: Auditório do TCE-MG, Belo Horizonte (MG)
Público-alvo: Gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e sociedade civil
Abertura: 20 de agosto, às 8h30
Destaques: Apresentações e debates sobre Reforma Tributária, Fiscalização da CFEM, e Inteligência Territorial.
