A Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP) anunciou que a mineradora Vale efetuou, em atraso, o pagamento exigido pela Justiça, garantindo a continuidade da Assessoria Técnica por mais seis meses em Itabira. O depósito ocorreu na segunda-feira (30), embora o prazo para realização fosse até o dia 17 de junho.
De acordo com a ATI/FIP, a Vale descumpriu o prazo estabelecido por uma decisão judicial de 6 de junho, que autorizava a execução do novo Plano de Trabalho (PTR-2) da ATI por um período inicial de seis meses. A decisão proíbia a interrupção das atividades da assessoria, mesmo antes da aprovação definitiva do plano, conforme a Lei Estadual nº 23.795/2021, que assegura a proteção das pessoas afetadas por desastres socioambientais.
“Com o pagamento, mesmo que fora do prazo, a atuação da ATI está assegurada por mais seis meses, como estipulado na decisão judicial. A permanência da assessoria é uma conquista das comunidades atingidas, que lutam por informação e justiça”, afirmou a Assessoria Técnica em suas redes sociais.
A ATI/FIP trabalha diretamente nas comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras, que foram impactadas pelas obras de descomissionamento das barragens e Diques do Sistema Pontal, sob responsabilidade da Vale. Sua função é garantir o acesso à informação e a participação qualificada das famílias afetadas, visando reduzir desigualdades na interlocução com as empresas responsáveis pela reparação dos danos. A presença da ATI é respaldada por normativas como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).
A contratação da Assessoria Técnica foi determinada por uma decisão judicial em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022, reconhecendo danos socioambientais e a necessidade de reparação.
As obras em curso são classificadas como emergenciais, visando à segurança das comunidades, com o descomissionamento previsto apenas para o período seco de 2027, condicionado ao licenciamento ambiental adequado. Os projetos estão sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Em 4 de junho, a ATI havia iniciado um processo de desmobilização devido ao fim do Plano de Trabalho anterior, mas a situação foi revertida após a decisão judicial que garantiu a permanência da equipe após o depósito da Vale, que deveria ter sido feito no prazo estabelecido.
