A partir desta quarta-feira, 4 de junho de 2025, diretrizes voltadas para incentivar o turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entram em vigor em Minas Gerais. Isso é estabelecido pela Lei 25.276, de 2025, recentemente publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
A nova legislação surge a partir do Projeto de Lei (PL) 1.377/23, proposto pela deputada Maria Clara Marra (PSDB). O projeto foi aprovado de maneira definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 7 de maio.
As orientações incluem:
- Eliminação de barreiras arquitetônicas;
- Adaptação de espaços;
- Capacitação de profissionais.
O objetivo é promover um ambiente mais acolhedor e seguro para momentos de lazer.
Ainda nesta edição do Diário Oficial, foi publicada a Lei 25.279, de 2025, que altera a Lei 20.609, de 2013, que institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer. A nova norma também incentiva a doação de cabelo e perucas para pessoas em vulnerabilidade em tratamento de câncer.
Essa lei é originária do PL 2.414/24, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), aprovado definitivamente no mesmo dia 7 de maio pela ALMG.
Para mais informações, acesse o site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
