O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, anunciou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura local. O objetivo é implementar e manter medidas de monitoramento que visam a prevenção, mitigação e gestão dos riscos geológicos, hidrológicos, estruturais e de segurança da Cachoeira do Tabuleiro.
Esse acordo, firmado na última sexta-feira (19), busca prevenir acidentes e fomentar um turismo responsável, protegendo os atributos característicos dessa que é considerada a cachoeira mais alta de Minas Gerais e a terceira mais alta do Brasil.
A Cachoeira do Tabuleiro está inserida em áreas de conservação, como o Parque Natural Municipal do Tabuleiro e o Parque Estadual da Serra do Intendente, além de ser parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco. O acesso ao poço principal da cachoeira está fechado e restrito a um raio de 500 metros devido a um desprendimento rochoso ocorrido em junho de 2021, que levou ao fechamento emergencial do parque.
O TAC foi gerado após uma denúncia anônima, revelando que a prefeitura planejava realizar licitação para o desmonte do fragmento da rocha, sem considerar as medidas de segurança necessárias. As medidas pactuadas incluem:
- Desmonte do maciço rochoso remanescente;
- Monitoramento geológico-estrutural;
- Estudos técnicos prévios e avaliações hidrológicas;
- Vedação ao uso de explosivos;
- Instalação de estações de monitoramento sísmico e meteorológico.
Após o desmonte, em até 12 meses, serão implementadas sinalizações de segurança, demarcação de rotas de fuga e áreas seguras. O município também se comprometeu a atualizar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Tabuleiro e reabrir as áreas de acesso somente após a certificação de condições favoráveis.
