O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quarta-feira (30), em Brasília, um acordo entre a Vale S.A. e os familiares das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Esta medida beneficiará todos que aderirem ao acordo e encerrará 24 processos que tramitavam na justiça trabalhista.
No total, 272 pessoas perderam a vida na tragédia, incluindo duas crianças de mulheres grávidas na época. Desse total, 250 trabalhadores tinham vínculo formalmente estabelecido com a Vale, além de outras vítimas sem essa relação com a mineradora. O acordo abrangerá todos os herdeiros dos afetados, independentemente de terem ou não vínculos com a empresa ou ações judiciais prévias.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST e coordenador do trabalho do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), enfatizou a importância de soluções conciliatórias que atendam a todos. “De forma inédita, [a medida] incluirá também as pessoas que sofreram perdas judiciais por fatores processuais”, destacou.
Representando a Vale, o diretor jurídico de Reparação, Humberto Moraes Pinheiro, assinou o acordo ao lado de Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum).
Significado da Decisão
Embora o valor do benefício a ser pago a cada família não tenha sido divulgado por questões de segurança, o acordo define um padrão de tratado que será aplicável a todas as vítimas.
A coordenação da Cejusc teve apoio técnico do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, totalizando mais de 950 horas de trabalho.
O vice-presidente do TST também referiu-se ao acordo como um marco, ocorrendo em um mês significativo para a Justiça Trabalhista, coincidente com o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Ele ressaltou o papel fundamental da Justiça do Trabalho na proteção da população brasileira e dos trabalhadores vulneráveis.
COM AGÊNCIA BRASIL
