No dia 21 de setembro de 2023, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, o que resultará em uma retotalização dos votos no estado do Ceará.
A decisão, que também manteve a sua cassação, torna Freire inelegível, uma vez que foi condenado pela Justiça Eleitoral por irregularidades em gastos de campanha que totalizam cerca de R$ 1,6 milhão.
O julgamento do recurso, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi encerrado nesta data e contraria uma anterior decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia preservado os votos do ex-deputado no quociente eleitoral, permitindo que eles continuassem a ser contabilizados para seu partido.
Com a nova decisão, um novo cálculo do quociente eleitoral será realizado, o que pode resultar na perda de uma cadeira para o União, favorecendo outra legenda.
A cassação de Heitor Freire foi decidida pelo TRE-CE em 2024, devido à falta de comprovação de R$ 618 mil em gastos, além de um montante superior a R$ 1 milhão utilizado para serviços de advocacia e contabilidade, quantia significativamente maior que a de outros candidatos no Ceará.
A defesa de Freire negou qualquer irregularidade e argumentou que os valores pagos aos advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.
