O plenário do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6) conduziu a quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana, sob a presidência do desembargador federal Edilson Vitorelli. Nesta audiência, foram apresentados os resultados de ações pactuadas entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e as partes envolvidas no acordo, que foi repactuado em 25 de outubro de 2024.
Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF), da mineradora Samarco, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das populações e territórios afetados, participaram da reunião.
O desembargador Vitorelli afirmou que, de maneira geral, os resultados até o momento são positivos, embora tenham sido identificados atrasos nos pagamentos e dificuldades no cumprimento dos termos do pacto. Segundo ele, “as partes estão muito mobilizadas na implementação das disposições do acordo. Há benefícios concretos que estão sendo entregues ao território. Já foram homologados mais de 25 mil acordos individuais pelo TRF6, diversas iniciativas coletivas, pagamentos à União e aos estados, além da implementação de programas sociais, como o programa de pescadores e os de indenização para aqueles que perderam suas casas e precisaram ser realocados”.
O procurador da República do MPF, Eduardo Aguiar, ressaltou que quatro partes do Acordo de Repactuação estão em um bom estágio de execução. Ele mencionou particularmente:
- Capítulo 1: referente a Mariana e aos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, as áreas mais afetadas pelo desastre.
- Anexo 2: que irá indenizar aqueles que não conseguem comprovar o dano, mas que tinham moradia na localidade, impactando até 500 mil pessoas.
- Anexo 3: já está em processo de consulta às comunidades tradicionais afetadas.
- Capítulo 6: que estabelece o Conselho Federal de Participação Social, onde os afetados poderão participar efetivamente do sistema de reparação e acompanhar a destinação dos R$ 5 bilhões reservados.
A participação social será um dos grandes legados do acordo, conforme destacou a secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues. Ela ressaltou que “o Conselho Federal de Participação Social será um espaço criado para que as comunidades e os atingidos possam expressar suas demandas e necessidades, pois são eles que conhecem melhor o que acontece em seu território”.
ENTENDA O ACORDO
O acordo, repactuado em Brasília, busca reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015, em Mariana, renegociando o pacto firmado inicialmente em 2016. Ao todo, serão investidos R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 100 bilhões provenientes do Poder Público e R$ 32 bilhões destinados pela Samarco. Desses, mais de R$ 81 bilhões serão alocados em Minas Gerais.
O TRF6 atua exclusivamente no monitoramento e supervisão da implementação do Acordo de Repactuação, e as demandas das comunidades atingidas devem ser direcionadas diretamente às empresas mineradoras e aos órgãos federais e estaduais. O Tribunal é responsável pela elaboração de relatórios semestrais, sendo que o primeiro será enviado ao Supremo Tribunal Federal e publicado em junho de 2025.
* COM AGÊNCIA BRASIL.
