O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para o governo do Rio de Janeiro fornecer à Polícia Federal (PF) as imagens e gravações captadas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano anterior nos complexos da Penha e do Alemão. Esta decisão, assinada nesta quarta-feira (4), vem à tona em meio a um contexto de preocupação com a letalidade das operações policiais no estado.
A Operação Contenção foi marcada como uma das mais letais do Brasil nos últimos anos, tendo como meta principal, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o combate ao Comando Vermelho. O saldo trágico da operação contabilizou 122 mortos, entre os quais cinco eram policiais.
Conforme a decisão, tanto os equipamentos de áudio e vídeo quanto as imagens devem ser submetidos à perícia da Polícia Federal, que terá a responsabilidade de apresentar os laudos do trabalho realizado.
A decisão do ministro faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, na qual a Corte já havia determinado várias medidas com o intuito de reduzir a letalidade durante operações em comunidades fluminenses.
