O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
O último voto foi do ministro Flávio Dino, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como os ministros Cristiano Zanin e Cármem Lúcia.
Os condenados são cinco réus: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão com prisão preventiva decretada.
Dentre os acusados pela Procuradoria Geral da República, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo foi absolvido do homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
O Caso
Conforme a delação do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos, os irmãos Brazão e Barbosa teriam sido os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado da execução, enquanto Ronald Alves monitorava as atividades de Marielle e Robson Calixto forneceu a arma utilizada no crime.
Votos dos Ministros
No voto de Moraes, os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Com relação a Ronald Alves, as acusações incluíam monitoramento das atividades de Marielle. Já Robson Calixto foi condenado por participação em organização criminosa armada.
Em relação a Rivaldo Barbosa, Moraes destacou seu envolvimento com milícias, caracterizando os crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva, mas reconheceu a falta de provas específicas quanto à participação dele no assassinato.
O ministro Zanin também apontou a ausência de prova concreta contra Rivaldo, mas reiterou sua atuação na obstrução das investigações e na corrupção ativa. A ministra Cármem Lúcia seguiu a mesma linha ao afirmar que a conclusão era de um ‘caso típico de corrupção sistêmica’.
Próximos Passos
A sessão segue agora para a definição das penas dos condenados.
