Na prática, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a execução do Orçamento da União de 2025 após o ministro Flávio Dino homologar um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo. Essa decisão é crucial, visto que as emendas parlamentares estavam congeladas desde o ano passado.
A aprovação do Orçamento é um passo necessário para liberar os pagamentos, que estavam paralisados devido à falta de um orçamento formal, ainda por votar. A ação ocorreu depois que o governo Lula acionou o STF, que tem o poder de intervir em questões orçamentárias. O prazo constitucional para a elaboração do Orçamento é até 22 de dezembro, o que impõe limites aos gastos não obrigatórios.
O orçamento de 2025 está atrasado em pelo menos 10 semanas, e as expectativas indicam que serão necessárias pelo menos 13 semanas até a sua aprovação, conforme estimativas mais otimistas no Senado.
