O secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Marcelo Menezes, anunciou que o estado irá apresentar, em breve, um plano de reocupação territorial, que envolverá diferentes esferas de poder, como o governo federal e as prefeituras. Este plano terá atribuições específicas para a requalificação dos espaços e para o atendimento às comunidades nessas áreas.
A elaboração do plano atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. O principal objetivo é garantir a presença efetiva do poder público através da implementação de políticas voltadas para a juventude e a melhoria dos serviços básicos nessas regiões.
Menezes esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15) para discutir os planos da secretaria. “Houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, em conformidade com a determinação do STF para que o estado apresente um plano de reocupação territorial”, declarou ele.
O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou a necessidade de uma abordagem efetiva para a retomada de territórios em áreas conflagradas, possibilitando que os serviços públicos cheguem a quem vive nessas comunidades. “A polícia sozinha não resolve, mas é necessário ter um plano de reocupação de territórios. Ter um projeto de reconquista para essas áreas é unânime entre os deputados”, afirmou.
Além disso, o secretário confirmou que a corporação possui cerca de 5 mil agentes inativos que podem ser reintegrados para funções administrativas e de policiamento próximo. A proposta consiste em admitir temporariamente policiais militares da reserva, por até nove anos, para atividades administrativas ou em programas de segurança pública.
O coronel Menezes destacou que essa medida se relaciona com o Programa Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco (antiga Barreira Fiscal), permitidos para suprir a falta de efetivo na corporação. “Propondo o uso desses veteranos para programas que integram a segurança pública sem enfrentar áreas conflagradas”, explicou.
O deputado Luiz Paulo (PSD) se comprometeu a apresentar uma emenda ao projeto para que os agentes contratados atuem apenas nas funções administrativas e nos programas específicos mencionados pelo secretário.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio cumpriu, na quarta-feira, a primeira etapa das medidas ordenadas pelo STF na ADPF 635. Dentre os 18 itens exigidos pela Corte, três foram cumpridos em um prazo de 180 dias, e o documento foi enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apresentação ao STF.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com a sociedade e com a Justiça, avançando concretamente na implementação das medidas determinadas pelo STF, com foco na preservação da vida e na segurança dos cidadãos”, afirmou o governador Cláudio Castro, em nota.
