O ministro Ricardo Lewandowski apresentou uma proposta para reformular as funções da União, estados e municípios na Segurança Pública, sugerindo a criação de um sistema unificado para enfrentar a criminalidade. Apesar da resistência de alguns governadores, especialmente do Sul e Sudeste, que alegam interferência do governo na gestão estadual, a ideia visa fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis governamentais no combate ao crime.
Alguns estados já implementaram iniciativas de troca de informações para o combate ao crime organizado, principalmente na região Sudeste, e essa proposta pretende expandir tais esforços. O ministro da Justiça entregou a Proposta de Emenda à Constituição ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que agora seguirá para votação no Congresso.
Para a aprovação da proposta, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. Essa é uma etapa crucial para a implementação das novas diretrizes de segurança pública no país.
