A partir de 4 de fevereiro, o Brasil implementará novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que realizam viagens internacionais. Esta mudança está definida em uma portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
O objetivo é evitar a entrada de agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário do país, conforme informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Fiscalização e Produtos Abrangidos
A fiscalização será realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que analisará os riscos associados a itens que podem ser trazidos ao Brasil. Entre os produtos que terão regras específicas estão:
- Animais e vegetais
- Bebidas e alimentos
- Fertilizantes, corretivos e agrotóxicos
- Produtos de madeiras e biofertilizantes
- Materiais genéticos para reprodução animal e propagação de vegetais
- Produtos de uso veterinário
A lista de produtos pode ser atualizada a qualquer momento, dependendo de eventos sanitários ou mudanças na gestão de risco zoofitossanitário.
Documentação Necessária
Para quem transportar produtos que precisem de autorização de importação, será necessário preencher um documento emitido pelo ministério. Este documento contém informações sobre os bens, como quantidade, modo de acondicionamento, país de origem e forma de transporte.
A apresentação da declaração será feita através do e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, que deve ser entregue na unidade do Vigiagro correspondente ao local de entrada no país.
