O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que essa medida ocorre após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, que havia sido interrompida em 2018.
“Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado.
Atualmente, 24 mil estabelecimentos continuam credenciados ao programa. Foram 41 itens disponibilizados gratuitamente via Farmácia Popular. Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas, e a expectativa é atingir 26 milhões até o final do ano.
Fiscalização
De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo programa para “coibir irregularidades”.
“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.
No primeiro trimestre deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades, o que representa uma média superior a 140 mil tentativas por dia.
Entenda
Em julho, o ministério realizou inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e itens. Essa ação marcou a retomada das visitas presenciais nas fiscalizações do Farmácia Popular.
As auditorias são realizadas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A população pode comunicar irregularidades através da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo telefone 136.
Expansão
Em fevereiro, o ministério anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos para tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson. Também é possível retirar contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos em unidades credenciadas.
Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário e apresentar a documentação necessária:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
*Com Agência Brasil.
