A Lei 25.274, de 2025, que trata dos cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi oficialmente publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na terça-feira (3/6/25). A norma, que tramitou como o Projeto de Lei (PL) 892/23, foi de autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos).
Esta nova legislação modifica a Lei 23.938, de 2021, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado relacionadas aos cuidados paliativos na saúde pública. Uma das principais alterações é a inclusão da dimensão espiritual nas diretrizes das ações previstas na norma.
Além disso, a lei agora prevê a participação de auxiliares ou técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, nutricionistas, dentistas e farmacêuticos como parte da equipe interdisciplinar de cuidados paliativos.
Com essa nova norma, assegura-se a oferta de cuidados paliativos aos pacientes nos hospitais onde foram atendidos.
Para mais detalhes, consulte o site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
