Durante uma prestação de contas realizada na Câmara Municipal de Itabira, nesta segunda-feira (3), a secretária municipal de Saúde, Fabiana Machado, revelou que a dívida da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com o município supera R$ 29 milhões, totalizando R$ 29.229.757,98 atualizados até setembro de 2025.
Esse montante abrange repasses de anos anteriores e do exercício atual, englobando várias áreas do Sistema Único de Saúde (SUS), como atenção básica, média e alta complexidade (MAC), farmácia e vigilância em saúde.
Conforme a secretária, houve uma repactuação entre o Estado e os municípios mineiros através de um Termo Aditivo assinado em 28 de dezembro de 2023, no qual o governo se comprometeu a quitar as dívidas de forma parcelada. Fabiana alega:
“O que foi parcelado do Estado eles estão cumprindo com o pagamento. O que está devido, vamos ter que abrir novas discussões para que o Estado venha sugerir novas formas de parcelamento. Sem dúvida nenhuma isso impacta diretamente na nossa assistência.”
Dívida Acumulada
A dívida de anos anteriores totaliza R$ 22.811.909,16, sendo:
- R$ 11,3 milhões em atenção básica
- R$ 8,8 milhões em MAC
- R$ 2,3 milhões em vigilância em saúde
A quantia referente a 2025 chega a R$ 6.417.848,82, com R$ 5,4 milhões destinados a procedimentos de média e alta complexidade.
A repactuação foi fruto de um acordo judicial mediado pelo Governo de Minas, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), visando um cronograma de pagamento dos valores devidos. Em 2024, o Estado até antecipou parcelas para aliviar as finanças municipais.
Apesar dos pagamentos em andamento, Fabiana destacou os impactos do atraso nos repasses na oferta de serviços de saúde.
“Quando você inicia um serviço, você não pode parar. Muitas vezes o município acaba arcando com custos que deveriam ser do Estado.”
