A legislação relacionada ao Imposto de Renda ignora as doenças raras e as necessidades de pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas, segundo especialistas. A definição de doença rara, conforme o Ministério da Saúde, é a que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil e, no Brasil, apenas 16 doenças estão isentas do IR.
A lei que regulamenta as isenções é a 7.713, de 1988, que não contempla novos casos. O advogado Thiago Helton, ouvido no podcast VideBula, aponta que a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma exceção, como no caso de pessoas com visão monocular que agora têm o direito ao benefício tributário.
“A doença em si não basta para isenção do imposto de renda. O que importa é o enquadramento na lista geral”, explica Helton.
O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes da Fonseca, reforça a necessidade de atualização das leis e destaca a importância da mobilização popular para essas mudanças.
O público interessado deve acompanhar o andamento de propostas que visem a modernização dessas normas, sendo essencial a vigilância dos cidadãos para que suas necessidades sejam atendidas.
