Na última quarta-feira, 29, durante uma sessão na Câmara Municipal, Revetrie Teixeira, vereador do MDB, apresentou o Anteprojeto de Lei nº 21/2025. Esta proposta visa criar um programa municipal para oferecer ajuda de custo no transporte de familiares de detentos, que são frequentemente transferidos para unidades prisionais em outras cidades.
A proposta é especialmente relevante para aqueles cujos parentes estão em estabelecimentos prisionais longe do município, especialmente considerando que João Monlevade não possui uma unidade prisional feminina. Com isso, as mulheres detentas são deslocadas para estabelecimentos em outros municípios, causando estragos nos vínculos familiares.
Revetrie enfatizou a gravidade da situação, ressaltando o impacto emocional e social decorrente do afastamento familiar. “Essa medida é crucial para amenizar esse problema e ajudar na ressocialização dos presos”, explicou o vereador.
De acordo com o texto do anteprojeto, a ajuda de custo será direcionada aos familiares registrados na Secretaria Municipal de Assistência Social, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade, como famílias de baixa renda, crianças e idosos que necessitem de acompanhamento especial.
Após a aprovação na Câmara, o anteprojeto agora segue para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre sua viabilidade e eventual transformação em Projeto de Lei para nova apreciação pelos vereadores. Os critérios de concessão, os valores a serem fornecidos e a periodicidade da ajuda serão definidos pelo Executivo conforme a disponibilidade orçamentária do município.
