A retomada do auxílio emergencial para as famílias afetadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, avançou significativamente na quinta-feira (27). A Vale depositou em juízo a quantia de R$ 234.118.431,52, valor requisitado pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte para assegurar uma nova rodada de pagamentos.
Com o montante garantido, a Justiça deverá anunciar, em breve, o cronograma oficial de liberação do benefício. A quantia depositada foi calculada com base nos valores do Programa de Transferência de Renda (PTR) antes da redução que ocorreu em março de 2025, depois que o PTR foi encerrado em outubro, devido à falta de recursos previstos no acordo de reparação.
A nova fase do auxílio pretende seguir os mesmos critérios do programa anterior. De acordo com Guilherme Camponêz, membro da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o banco de dados que será utilizado permanece o mesmo do PTR, isso inclui todas as famílias que já estavam em processo de inclusão anteriormente. “A decisão judicial garante que todos os inscritos sejam mantidos, assim como aqueles que aguardavam a entrada no programa”, declarou.
A operacionalização dos pagamentos ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que já informou ao Judiciário que está apta a gerenciar o processo até junho de 2026, conforme estabelecido no acordo original. No entanto, a liberação dos valores só ocorrerá após a transferência do depósito da Vale para a conta operacional da fundação, o que requer uma ordem formal do juiz.
Segundo o MAB, espera-se que as famílias recebam a parcela referente a novembro ainda em dezembro, caso a autorização judicial seja concedida nos próximos dias. A FGV estima que pode começar a execução dos pagamentos em até duas semanas após o dinheiro estar disponível em sua conta.
Entretanto, a possibilidade de pagamento retroativo ainda é incerta. Camponêz ressalta que, atualmente, não há recursos suficientes para cobrir os meses em que o auxílio esteve suspenso. “Neste momento, a expectativa é apenas pelo pagamento da parcela normal de dezembro. Vamos solicitar à FGV que apresente um cálculo para o retroativo, mas não temos garantias financeiras para isso”, explicou.
A determinação que restabelece o auxílio é vista como um avanço importante na aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada no ano passado. “Esta é uma conquista histórica e revela que o acordo de reparação não foi suficiente. Os danos ainda são evidentes e estamos longe de uma reparação completa”, avaliou Camponêz.
Ele ainda destacou os impactos da interrupção e redução do benefício, que agravaram a insegurança alimentar, afetando a saúde e a economia das comunidades atingidas. “Desde março, muitas famílias enfrentaram a fome e tiveram que optar entre se alimentar ou pagar contas essenciais. Os pequenos comércios também foram severamente afetados”, afirmou.
O rompimento da barragem B1, que ocorreu em janeiro de 2019, resultou na perda de 272 vidas e causou severos danos ao longo do rio Paraopeba, até Três Marias. Seis anos após essa tragédia, o auxílio emergencial continua sendo uma das principais fontes de sustento para milhares de famílias que ainda aguardam reparação.
