Inicia-se nesta quinta-feira (24) o ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios do INSS a aposentados e pensionistas que formalizaram a adesão ao acordo.
O prazo para adesão continua aberto e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Até o momento, 839 mil pessoas aderiram ao programa, correspondendo a 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Aqueles que se inscreveram primeiro receberão os pagamentos nos primeiros dias de pagamento.
O prazo para contestação dos descontos vai até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanece disponível após essa data.
Os pagamentos serão realizados diretamente na conta dos beneficiários, com correção pelo IPCA, sem a necessidade de informar dados bancários. Todo o processo será feito de forma administrativa, sem a necessidade de ação judicial.
Podem aderir ao acordo todos os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser realizada pelos canais Meu INSS (via site ou aplicativo) e nas agências dos Correios, que estão presentes em mais de 5 mil municípios.
Como acessar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito Receber”.
- Clique em “Enviar”. Pronto. Aguarde o pagamento.
Processo de adesão
O beneficiário precisa contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
A entidade tem até 15 dias para responder.
Caso não haja resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo. Se a entidade responder:
- Os documentos ficam em análise; o beneficiário será notificado e poderá:
- Aceitar a justificativa,
Contestar a justificativa por suspeita ideológica,
Ou declarar que não reconhece a assinatura.
Caso haja nova contestação, a entidade deve devolver os valores em até 5 dias úteis. Se não devolver, o caso passará por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas cabíveis.
Importante: O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Utilize apenas os canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, Agências dos Correios, Central 135.
Fonte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
