O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), assinou, nessa quarta-feira, 7 de maio, um Acordo de Cooperação Técnica com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), com foco na modernização e transparência dos processos de regularização fundiária urbana no Estado.
O acordo tem vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e prevê o intercâmbio de informações e o aprimoramento de processos entre o poder público estadual e os cartórios de registro de imóveis. A iniciativa alinha-se à Lei Federal nº 13.465/2017, buscando acelerar a titulação de imóveis, garantir segurança jurídica aos cidadãos e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico.
A Região Metropolitana do Vale do Aço teve presença destacada no evento, com a participação do diretor da Agência de Desenvolvimento da RMVA (ARMVA), Mauro Guimarães. Representando os municípios da região, Mauro enfatizou a importância do acordo para enfrentar os desafios históricos relacionados à ocupação irregular do solo e promover o acesso à moradia formal.
Segundo o diretor, “a regularização fundiária é uma ferramenta de transformação social. É por meio dela que conseguimos garantir dignidade, segurança jurídica e oportunidades para milhares de famílias. A participação da ARMVA neste processo é estratégica, pois permitirá que o Vale do Aço avance de forma planejada e coordenada”.
Com apoio técnico e institucional da ARMVA, a expectativa é que a região seja uma das protagonistas na implementação das ações decorrentes do acordo, com identificação de áreas prioritárias, articulação com os municípios e contribuição para a formação de um banco de dados integrado sobre a situação fundiária urbana.
A iniciativa será essencial também para impulsionar programas habitacionais e de infraestrutura urbana, ampliando o acesso da população a serviços públicos e promovendo o ordenamento territorial.
