O Procon Municipal de Timóteo iniciou, nesta quarta-feira (26), uma série de visitas aos postos de gasolina da cidade com o intuito de reforçar a fiscalização, promovendo maior transparência e segurança para os consumidores.
No decorrer das revisões, os fiscais estão checando a presença do galão medidor de 20 litros, ferramenta essencial para testar a eficácia das bombas de combustível e garantir que a quantidade fornecida corresponde ao montante pago.
Adicionalmente, o Procon verifica se os locais possuem o kit de teste rápido de combustível, utilizado para medir a porcentagem de álcool na gasolina. Esta medida se torna crucial após a decisão do Governo Federal de aumentar o percentual de etanol adicionado à gasolina de 27% para 30%.
Os consumidores são lembrados de que podem solicitar os testes de litragem e de qualidade no momento do abastecimento, ambos devendo ser realizados na presença deles.
DIREITOS DO CONSUMIDOR NA HORA DE ABASTECER
O Procon enfatiza algumas diretrizes fundamentais:
- Informação clara: Os preços devem ser visíveis e exibidos com duas casas decimais, incluindo a relação percentual entre gasolina e etanol.
- Formas de pagamento: Não é permitido exigir valor mínimo para pagamentos efetuados com cartão; descontos diferentes podem ser ofertados, desde que esclarecidos de forma lisa.
- Preço praticado: Caso haja disparidade entre o valor anunciado e o cobrado na bomba, prevalece sempre o menor preço.
- Nota fiscal: O consumidor deve demandar e guardar o documento, vital em situações de irregularidades.
O QUE FAZER EM CASO DE PROBLEMAS
Em situações de combustível adulterado, o posto deve ressarcir os danos causados ao veículo, e o consumidor pode solicitar a devolução em dobro do valor pago. Além disso, o estabelecimento é responsável por quaisquer danos comprovados causados por problemas na bomba.
Caso não haja solução direta no posto, recomenda-se que o consumidor registre ocorrência no Procon de Timóteo (31 3847-4750), no IPEM ou na ANP, podendo ainda recorrer ao Juizado Especial Cível.
As ações do Procon nos postos de gasolina são um passo significativo para assegurar que os consumidores de Timóteo tenham acesso a combustíveis de qualidade, em quantidade correta e com preços justos. A colaboração com o IPEM destaca ainda mais o compromisso em garantir transparência e respeito aos direitos do cidadão.
PARCERIA COM O IPEM EM CONTAGEM
Em agosto de 2025, o coordenador do Procon Municipal de Timóteo, Alex Araújo, visitou o Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM), em Contagem.
Entre as funções do IPEM estão a fiscalização de instrumentos de medição, como balanças, taxímetros e bombas de combustíveis, verificação de produtos pré-medidos, certificação de produtos e serviços, além de serviços metrológicos, como ensaios técnicos e calibrações.
Na ocasião, Procon e IPEM reafirmaram a intenção de atuar em parceria, com foco em ações educativas e de fiscalização conjunta a serem realizadas em breve em Timóteo.
