A Prefeitura de Santana do Paraíso avisa que a cota única e a primeira parcela do IPTU 2025 vencem nesta quinta-feira, dia 10. Os contribuintes podem emitir as guias de pagamento online através do site oficial. Para gerar o documento, é necessário informar o CPF do proprietário ou o número da inscrição do imóvel, que pode ser encontrado em boletos de anos anteriores.
Além da opção online, as guias também podem ser solicitadas presencialmente no setor de Tributos da Prefeitura, ou de forma remota, via WhatsApp pelo número (31) 3251-6118 e pelo e-mail tributosparaiso@gmail.com. A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta a importância de estar atento a tentativas de golpe e orienta que, em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar o setor de Tributos.
TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS)
O IPTU 2025 agora inclui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, um tributo municipal obrigatório para custear o serviço de coleta de lixo. Essa taxa foi regulamentada pelo novo Marco Legal de Saneamento Básico, conforme a lei 14.026/2020, que determina que municípios devem cobrar essa taxa para cobrir os custos da coleta de lixo, sem afetar outros investimentos públicos.
IPTU PREMIADO 2025
Os contribuintes que pagarem o IPTU 2025 dentro do prazo estarão elegíveis para participar do IPTU Premiado. Nesta edição, serão sorteados 14 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 105 mil, que serão pagos via Pix. Os prêmios variam entre R$ 2.000 e R$ 50.000. Para participar, é necessário retirar e preencher o cupom no setor de Tributos e depositá-lo na urna localizada na Prefeitura. A retirada dos cupons poderá ser feita até o dia 6 de novembro, véspera do sorteio. Exceções para o sorteio incluem imóveis em área industrial, com isenção legal, pendências judiciais ou administrativas, e contribuintes inadimplentes.
Para mais detalhes e atualizações, acesse o site da Prefeitura de Santana do Paraíso.
