Os moradores e empresários de Ipatinga devem se atentar: o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar débitos municipais está disponível somente até a próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro. Até essa data, é possível quitar pendências com condições facilitadas, o que inclui descontos em juros e multas.
O programa é destinado à negociação de tributos como IPTU, ISS e taxas municipais, oferecendo vantagens para quem deseja quitar ou parcelar suas dívidas. Entre os benefícios, estão as opções de pagamento à vista com abatimentos expressivos e parcelamentos ajustados à realidade financeira de cada contribuinte.
A adesão ao Refis não só coloca a situação fiscal em dia, como também possibilita a regularização de imóveis, empresas e atividades econômicas, evitando restrições futuras e permitindo o acesso a serviços e certidões municipais.
Atendimento
Os atendimentos estão sendo realizados nos setores de arrecadação da Prefeitura de Ipatinga e pelos canais oficiais do município. As guias de pagamento podem ser solicitadas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, opção 4 (para débitos de anos anteriores), ou presencialmente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), localizada no andar térreo da Prefeitura, com distribuição de senhas das 12h às 16h30.
Diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apenas o proprietário do débito ou seu procurador legalmente constituído pode obter informações sobre pendências tributárias, conforme regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.780, de 25 de agosto de 2021.
A orientação é que os contribuintes evitem deixar para a última hora, pois após segunda-feira, o programa Refis será encerrado e as cobranças voltam a seguir as regras normais, sem os descontos e facilidades que estão sendo oferecidos atualmente.
