As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga (Legislação, Finanças, Saúde, Educação e Urbanismo), junto com a Comissão Especial de Vetos, foram convocadas para uma reunião conjunta nesta quinta-feira (16), às 14h, no plenário da Casa, que será transmitida ao vivo. O encontro tem como objetivo analisar 15 itens, incluindo projetos de lei e vetos enviados pelo Poder Executivo.
Entre os projetos destacados, encontra-se o PL 242/2025, proposto pelo vereador Avelino Cruz, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência. Além disso, o PL 253/2025, apresentado pelo Executivo, cria o Grupo Ocupacional Saúde/ESF e novos cargos efetivos vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais.
Outro ponto importante na pauta é o PL 250/2025, também do Executivo, que traz o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, um instrumento que guiará as ações e investimentos no município pelos próximos quatro anos. Essa proposta será analisada pelas comissões de Legislação e Finanças.
A pauta abrange ainda o PL 259/2025, do vereador Ley do Trânsito, que estabelece o Selo “Bebida Segura – Compra Legal” para fortalecer a rastreabilidade e fiscalização do comércio de bebidas alcoólicas em eventos públicos.
Outras proposições tratam de assuntos como a denominação de vias e unidades públicas (PLs 244/2025, 256/2025 e 257/2025), declaração de utilidade pública (PL 249/2025), concessão de diárias a servidores municipais (PL 246/2025) e a instalação de coletores de lixo eletrônico em escolas municipais (PL 254/2025).
A Comissão Especial de Vetos também irá avaliar cinco vetos provenientes do Executivo, incluindo o Veto Total ao PL 217/2025, que responsabilizava financeiramente agressores pelos custos de atendimento médico de vítimas de violência doméstica pelo SUS, e o Veto Total ao PL 240/2025, que propunha um Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Domiciliar para Pessoas Autistas.
Os trabalhos das comissões, coordenados pelos vereadores Nivaldo Antônio (Legislação), Adiel Oliveira (Finanças), Avelino Cruz (Saúde), Chiquinho (Educação) e Wellington da Floricultura (Urbanismo), têm como objetivo preparar a tramitação dos projetos em plenário. A reunião também é aberta à participação de outros parlamentares e do público.
