A Prefeitura de Ipatinga, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), anunciou no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (8) a prorrogação do prazo referente ao Chamamento Público nº 004/2025. Este chamamento se destina à concessão de uso perpétuo de sepulturas padronizadas no Cemitério Parque Senhora da Paz, situado no bairro Veneza.
Com a atualização, o edital passa a oferecer 164 sepulturas, distribuídas nas quadras 53B (74 unidades) e 56B (90 unidades). O novo prazo para envio das propostas foi estendido por mais 30 dias corridos, permanecendo aberto até 7 de novembro de 2025.
Conforme o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Reginaldo Donizete Soares, o intuito é ampliar o alcance da iniciativa e proporcionar mais oportunidades aos interessados. “O objetivo é assegurar que todos os cidadãos que desejam regularizar o uso perpétuo de sepulturas tenham tempo hábil para reunir a documentação e participar do processo com tranquilidade”, enfatizou o secretário.
Valores e Condições de Pagamento
O valor de cada sepultura é calculado em Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI). Em 2025, cada unidade equivalerá a R$ 158,74, totalizando R$ 8.730,70 por sepultura. O pagamento pode ser efetuado à vista ou em até três parcelas iguais, com a primeira parcela a ser paga em até cinco dias após a homologação e as demais em 30 e 60 dias.
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e com capacidade civil plena. Cada interessado pode adquirir apenas uma sepultura, sendo vedada a participação de quem já possua outra no mesmo cemitério ou de empresas funerárias. A concessão é pessoal e intransferível em vida, mas passará aos herdeiros legais em caso de falecimento do titular, conforme estabelece o Código Civil.
Inscrições e Documentação
As inscrições devem ser feitas presencialmente no Departamento de Meio Ambiente (DEMAM), que fica no 3º andar da Prefeitura de Ipatinga (sala 313) – Avenida Carlos Chagas, nº 789, bairro Cidade Nobre. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Para efetivar a inscrição, é necessário entregar um envelope lacrado com os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de óbito ou declaração do cemitério (se o ente falecido esteve sepultado em caráter temporário);
- Comprovante de parentesco, se aplicável;
- Termo de Adesão preenchido;
- Comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo;
- Certidão negativa de débitos municipais.
O edital completo, com todas as regras e formulários necessários, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga, acessando www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial, ou pode ser consultado pelo telefone (31) 3829-8079.
por SECOM PMI
