A Prefeitura de Ipatinga está alertando os contribuintes sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora se encerra no dia 15 de dezembro. Essa é uma oportunidade única em 2025 para regularizar pendências financeiras com condições especiais e descontos relevantes sobre juros e multas.
Este programa permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas quitam ou realizem o parcelamento de tributos atrasados, como IPTU, ISS e diversas taxas, oferecendo vantagens que não estão disponíveis nas negociações convencionais. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter descontos significativos em juros e multas, além de opções de parcelamento adaptadas às suas capacidades financeiras.
Segundo a administração municipal, o objetivo do Refis é tornar mais fácil a regularização das dívidas, reduzindo o fardo financeiro e permitindo a regularização fiscal de imóveis e operações comerciais. Os recursos recuperados através desse programa são importantes para fortalecer as finanças do município, que investe essas receitas em setores como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais.
Atendimento ao Contribuinte
Os atendimentos para adesão ao Refis estão disponíveis até o dia 15 de dezembro nos setores de arrecadação da Prefeitura durante o horário comercial, além de canais de atendimento disponibilizados pelo município. Os contribuintes podem solicitar as guias para pagamento via WhatsApp pelo número (31) 3829-8000, selecionando a opção 4 (débitos de anos anteriores), ou diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), localizada no andar térreo da Prefeitura, onde as senhas são entregues por ordem de chegada das 12h às 16h30.
Devido ao sigilo fiscal e às recomendações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apenas o proprietário ou um procurador autorizado pode solicitar informações sobre pendências tributárias. Todos os procedimentos para pagamento da dívida ativa estão detalhados no Decreto Municipal nº 9.780, de 25 de agosto de 2021.
A Prefeitura orienta que os contribuintes com débitos pendentes busquem informações, simulem as condições de pagamento e efetivem a adesão dentro do prazo estipulado. Após o dia 15 de dezembro, as negociações voltarão a seguir as regras comuns de cobrança, sem os benefícios do Refis.
Para mais informações sobre documentos necessários, tipos de pagamento e horários de atendimento, os contribuintes devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Ipatinga.
