A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do vereador Adiel Oliveira, que estabelece prioridade na contratação de serviços e produtos fornecidos por vítimas das chuvas ocorridas em 12 de janeiro de 2025.
A proposta foi aprovada sem emendas e recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, além de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social.
Conforme o texto aprovado, a prioridade será concedida para serviços como limpeza, desinfecção, brigadistas e atendimento emergencial. As contratações devem ocorrer com preferência sobre outras demandas municipais, garantindo rapidez e eficiência na implementação das ações.
O autor do projeto, vereador Adiel Oliveira, destacou que a medida visa auxiliar as famílias atingidas e fortalecer a economia local. “Precisamos agilizar as ações de socorro e oferecer oportunidades concretas às vítimas”, afirmou.
Além disso, o projeto determina que as despesas decorrentes da lei sejam custeadas por dotações orçamentárias do município, com suplementação, se necessário. A lei entra em vigor na data da publicação e terá validade durante 2025, configurando-se como uma ação emergencial.
O parecer técnico das comissões ressaltou que o projeto está alinhado com a legislação municipal e constitucional, reforçando a competência do Legislativo sem interferir nas atribuições do Executivo.
