A Prefeitura de Coronel Fabriciano, através da Secretaria de Governança de Assistência Social, iniciou a consulta pública para o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Este documento é fundamental para o planejamento e a execução das ações da Política de Assistência Social no município para os próximos quatro anos.
O Plano orienta a implementação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, sempre pautado nas necessidades da população e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A consulta pública visa fortalecer o controle social e a participação popular na formulação das políticas sociais. Os cidadãos têm a oportunidade de enviar sugestões que serão analisadas, com a possibilidade de serem incorporadas ao documento final. Essa etapa é crucial para o diálogo entre o governo e a comunidade, promovendo a democracia participativa e garantindo que as ações reflitam as demandas reais dos fabricianenses.
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social segue os princípios legais da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 e da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o que assegura a transparência e legitimidade do processo.
Com esta consulta, o município reafirma seu compromisso com a gestão participativa e a promoção das políticas públicas de proteção social, destinando-se à promoção da cidadania e à garantia dos direitos de todos os fabricianenses.
SERVIÇO
Consulta Pública – Plano Municipal de Assistência Social (2026–2029)
Acesse o documento completo pelo link aqui.
Envie suas sugestões pelo e-mail: governanca.social@fabriciano.mg.gov.br
