O Procon, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Rede Santana Combustíveis Castelo Bom Jesus do Amparo 2 Ltda. em quase R$60 mil por descumprimento de normas relacionadas à prestação de informações ao consumidor e à manutenção de equipamentos obrigatórios em condições adequadas de funcionamento. A decisão pode ser contestada.
A fiscalização revelou que a placa de preços na entrada do estabelecimento não informava o valor do litro do óleo diesel S500 e que o densímetro, usado para medir a densidade de líquidos e testar a qualidade dos combustíveis, estava quebrado. Segundo as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ele deve estar em condições adequadas de uso.
Em nota, o MPMG reitera que “o consumidor tem direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre os produtos comercializados. É recomendado verificar se os preços de todos os combustíveis estão devidamente informados na placa instalada na entrada do estabelecimento antes de abastecer”.
Apesar de apresentar defesa acompanhada de notas fiscais e demonstrativos financeiros, a empresa decidiu não continuar com a negociação de um Termo de Transação Administrativa (TA) após manifestar interesse inicial. Após análise, o Procon-MPMG fundamentou a penalidade no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANP.
